DIREITO CONCORRENCIAL

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O escritório da Vallim Advogados esta estrategicamente localizado a menos de 100 metros da sede nacional do CADE em Brasília-DF, oferecendo acompanhamento permanente e imediato as demandas de sua empresa, em especial:

  • Defesa em sede de inquéritos e/ou processos administrativos contra acusações de formação de Cartel junto ao CADE e/ou as agências reguladoras, inclusive com sustentação oral em julgamentos.
  • Assessoria na celebração de acordos via TCC – Termo de Compromisso de Cessação de Prática junto ao CADE.
  • Elaboração de representações por infração contra a ordem econômica praticada por concorrentes e/ou fornecedores e/ou adquirentes perante o CADE e/ou as agências reguladoras.
  • Elaboração de consultas ao CADE.
  • Representação judicial em casos envolvendo reparação e prevenção de danos relativos a ilícitos concorrenciais e/ou decisões de autoridades de defesa da concorrência.

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Dr. Humberto Vallim

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