Com a nova Lei que garante novos direitos ao trabalhador doméstico, o número de ações trabalhistas aumentou consideravelmente.
Em Brasilia ocorre uma ação trabalhista a cada 5.000 habitantes.
Com a legislação mais rígida em relação aos direitos dos trabalhadores domésticos, os empregadores devem ficar atentos a fim de evitar problemas legais.
O Dr. Humberto Vallim advogado especialista em Direito Trabalhista, alerta aos empregadores para seguirem fielmente as seguintes orientações.
1. Assinar a carteira de trabalho de imediato: Com a nova legislação, é necessário ter o empregado regularizado. Se a empregada não apresentar a carteira em até 48h para registro, DISPENSE NA HORA.
2. Controlar Horas Extras: Controlar a jornada de trabalho pode evitar problemas no futuro, então o cálculo deve ser feito dentro da lei e por escrito.
3. Guardar os documentos assinados: Com a legalização, toda documentação (recibos, folha de pontos) deve estar em dia e organizada. Essa é a garantia da empregada e do empregador. Preferencialmente arquivar os documentos em um cofre ou fora do local da prestação do serviço.
4. Manter uma boa relação com o funcionário é essencial: A empregada está todo dia na casa do empregador e é fundamental ser tratado com respeito.
5. Terminar bem a relação trabalhista: Uma rescisão feita de maneira correta evita muita dor de cabeça no futuro.
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Dr. Humberto Vallim
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