O que é Holding Familiar | Holding Rural : Vantagens e Cuidados

Quando falamos especificamente de Holding Familiar estamos tratando de uma empresa que detém o controle patrimonial de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família com bens e participações societárias em seus nomes. Em outras palavras, o patrimônio é gerenciado e administrado por uma sociedade composta pelos membros da família.

Holding para produtores rurais (holding rural) nada mais é que a transferências da titularidades das fazendas normalmente em nome da pessoa física do  patriarca para o nome de uma pessoa jurídica, “holding” familiar, que terá condições de criar mecanismos de normatização para restrição de direitos para proteção patrimonial, a exemplo da elaboração de pactos pré-nupciais, regras de doação com reserva de usufruto, de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e de divisão de quotas, também com objetivo de proteger o patrimônio de eventuais terceiros que pretendam integrar a família.

Todas as decisões relacionadas a questões patrimoniais devem ser tomadas por meio de deliberações sociais com o envolvimento dos sócios; e quanto a sua constituição, a Holding Familiar costuma ser uma sociedade limitada.

holding 3

BENEFÍCIOS DE UMA HOLDING FAMILIAR

Planejamento Tributário. Existem dois termos que merecem ser conhecidos: evasão e elisão fiscal.

  • A evasão fiscal diz respeito ao que as empresas devem passar longe: redução de carga tributária de maneira ilícita.
  • A elisão fiscal é um dos objetivos do planejamento tributário, ou seja, a busca da redução de carga tributária por meios legais.

Holding familiares são legais e são constituídas na forma de elisão fiscal. Nesse caso o capital social da holding é constituído pelos bens das pessoas físicas e pelas participações societárias.

Os lucros do rendimento líquido da holding são distribuídos entre os sócios de acordo com o percentual das quotas definidas em contrato social. Sobre os impostos, a Holding Familiar tem a carga tributária reduzida e, com isso, o lucro se torna maior. Além disso, a tributação dos rendimentos provenientes de aluguéis é outra vantagem da Holding Familiar. Para entender:

  • Na pessoa física, os rendimentos são tributados a uma alíquota de 27,5%;
  • Na holding optante pelo sistema de apuração com base no lucro presumido a carga tributária total (IR + CSL + PIS/COFINS) será de aproximadamente 11,33% ou no máximo 14,53%, caso haja o adicional do imposto de renda.

BLINDAGEM PATRIMONIAL

É o conjunto de ações cujo objetivo é o de defender o patrimônio pessoal contra as chamadas contingências externas. Mas claro que isso só é possível se a Holding Familiar operar corretamente, ou seja, dentro da legislação tributária. Do contrário, ou seja, caso haja a evasão fiscal, o administrador responderá pelos seus atos e o patrimônio pessoal será afetado.

A Holding Familiar oferece também uma forma de blindagem dos bens contra processos de divórcio, separações litigiosas e uniões estáveis paralelas aos casamentos formais.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO (SUCESSÃO PATRIMONIAL)

Como você deve supor, a Holding Familiar facilita a sucessão de bens. Para que isso ocorra, as regras de sucessão patrimonial devem estar muito bem estabelecidas no contrato social da holding.

Destacamos ainda que neste tipo de Holding os genitores podem confiar todo o patrimônio pessoal à sociedade. Outra característica é que quotas ou ações podem ser doadas em favor dos sucessores (filhos) com reserva de usufruto. Isso eliminará possíveis situações de estresse no futuro, pois acabará com a necessidade de inventário ou partilha (desse modo, resolvendo a questão da sucessão familiar).

Os sócios da Holding Familiar podem delimitar no corpo do ato constitutivo cláusulas essenciais, entre as quais sobrelevam as seguintes: inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade, sucessão nos casos de falecimento ou interdição, ingresso de terceiros, exclusão do sócio, alienação e distribuição das quotas sociais.

PRINCIPAIS VANTAGENS DE UMA HOLDING FAMILIAR

Ao entender os objetivos de uma Holding Familiar compreendemos suas vantagens. Mas para esclarecer melhor, elencamos os principais benefícios deste tipo de empresa:

  • Redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos da pessoa física (IRPF);
  • Evitar conflitos no planejamento sucessório;
  • Retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação;
  • Resguarda do patrimônio, tendo em vista que problemas de sucessão patrimonial são solucionados;
  • Preservação do patrimônio pessoal perante credores de uma empresa da qual a pessoa física participe como sócio ou acionista;
  • Proteção do patrimônio pessoal e empresarial;
  • Mais poder de negociação na obtenção de recursos financeiros e nos negócios com terceiro; e
  • Restringe a interferência no capital social da Holding das obrigações e responsabilidades por dívidas pessoais dos sócios, a não ser nos casos previstos em lei para desconsideração da personalidade jurídica em situações excepcionais.

HOLDING NÃO PROTEGE DE PRÁTICAS ILÍCITAS

Aquelas pessoas que recebem seus aluguéis ou vendem imóveis na pessoa física são tributadas geralmente no IR pela alíquota de 27,5% aplicadas sobre a base integral do rendimento no caso de locação, e de 15%, sobre o ganho de capital na alienação dos imóveis. Caso seja aberta a empresa para a gestão dos referidos bens (holding), e essa opte pelo regime de tributação pelo lucro presumido, as alíquotas poderão variar entre 11,33% ou 14,53% sobre os aluguéis, e 6,53% nas vendas dos imóveis em estoque.

Entretanto, segundo o especialista em direito empresarial Dr.Humberto Vallim “caso a pessoa física ou jurídica esteja com débitos e pretenda unicamente se esquivar desta responsabilidade, poderá ser surpreendida pelo poder judiciário, o qual está atento às práticas ilícitas conduzidas pelos devedores“.

Por outro lado, a constituição de uma Holding Familiar com o objetivo de ser uma administradora de bens próprios, com os protocolos de família e o acordo de quotista bem ajustados, podem acarretar inúmeros benefícios sucessórios e tributários, desde que seja adotada a estratégia jurídica correta, com observância aos comandos legais, sem qualquer objetivo de fraudar eventuais credores dos sócios.

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ARTIGO 791-A CLT | Aprovado | Reforma Trabalhista: Perdeu, pagou! | Sucumbência na Justiça do Trabalho

Após anos de luta finalmente foi aprovado na recente reforma trabalhista de 2017, o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados trabalhistas.

Esta proposta antiga e apresentada ao Congresso Nacional em 25/01/17 pela Vallim Advogados (http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI253431,71043-Reforma+trabalhista+perdeu+pagou) foi referência para as emendas acatadas de nº 564, do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS); nº 609, do Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC); nº 621, do Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG); nº 629, do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS); nº 641, do Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA); e nº 654, do Deputado Zé Silva (SD/MG), ao PL 6787/17 que finalmente foi aprovado e implementada por meio do novo artigo 791-A da CLT, que ficou assim expresso:

Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

1º Os honorários são devidos também nas ações em face da Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo Sindicato de sua categoria.

2º Ao fixar os honorários, o juízo observará:

I – o grau de zelo do profissional;

II – o lugar de prestação do serviço;

III – a natureza e a importância da causa;

IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

(grifos acrescidos)

 

Esperamos que com este novo regramento, o numero de reclamações trabalhistas com pedidos descabidos diminua sensivelmente. Certamente o reclamante pensará muito bem antes de “tentar a sorte”, e se aventurar em uma reclamação trabalhista, pois agora terá também de pagar honorários advocatícios se perder.

Dr. Humberto Vallim | Empreendedor e Advogado fundador da Vallim Advogados em Brasília-DF | 07/2017

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Reforma Trabalhista: Perdeu, pagou!

 

O direito do trabalho contemporâneo é um retrocesso e certamente não sobreviverá à palavra tempo. Afirmamos que a existência de inúmeras normas ditas de “proteção” ao trabalho, inviabilizam o crescimento econômico do Brasil e diminuem o número de empregos formais.

Reconhecemos a importância da Justiça do Trabalho e de sua função social para o cidadão brasileiro, mas o que realmente temos hoje é a Justiça do Desempregado.

Com a reforma das normas trabalhistas o empregador certamente florescerá, investirá mais, gerará mais empregos e os que produzem e agregam valor ao seu trabalho certamente serão mais bem remunerados e terão estabilidade.

Contribuímos aqui com uma simples sugestão para reforma das normas trabalhistas, relativas ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da parte que venceu uma reclamação trabalhista.

Atualmente, apenas com fundamento na súmula 219[i] do Tribunal Superior do Trabalho, com mais de 30 anos de precedentes, só é possível a aplicação do princípio da sucumbência em favor do reclamante, e se este estiver assistido por sindicato, comprovando situação econômica que não permita demandar sem prejuízo do sustento.

Ora, bastaria incluir na CLT de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) um artigo determinando que qualquer parte que perder a ação, seja reclamante ou reclamado, deverá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do vencedor.

No caso do trabalhador se declarar pobre, este valor a ser pago, seria descontado de eventual crédito que viesse a receber na própria reclamação trabalhista.

A condenação ao pagamento de honorários deve sim decorrer simplesmente da sucumbência; ou seja quem perdeu pagará. Simples assim: Perdeu, pagou!

Esta simples alteração na CLT diminuirá substancialmente a quantidade assombrosa de reclamações trabalhistas, que em 2016 superaram os 3 (três) milhões somente no Brasil. Hoje estamos diante de uma verdadeira indústria de reclamações e de aventuras jurídicas, muitas com pedidos absurdos, passionais e inverídicos.

Ademais, em parte significativa das ações trabalhistas a empresa reclamada tem provas de que cumpriu com suas obrigações e que o trabalhador estava mentindo em suas alegações iniciais. Condutas desse tipo podem levar à Justiça a erro de julgamentos, representando vantagem indevida ao trabalhador e prejuízo à empresa.

Por isso, com a reforma proposta, se tivermos uma penalização, por menor que seja, entre 10% a 20% do valor da causa, para a parte que perder, com certeza se pensará muito bem antes de “tentar a sorte”, se aventurando em uma reclamação trabalhista.

No dizer de uma juíza trabalhista de Brasília “a Justiça Trabalhista para o trabalhador é melhor do que jogar na loteria, por que nesta você tem de pagar pelo bilhete para concorrer, enquanto na Justiça Trabalhista não se paga nada, mesmo perdendo. A Justiça é tratada como um grande pé de manga, você balança e se cair uma manga, ótimo. Se não cair, bom também”.

[i] Súmula nº 219 do TST

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I)

 

Dr. Humberto Vallim | Empreendedor e Advogado fundador da Vallim Advogados em Brasília-DF | 01/2017

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O que é Greenfield | Investimentos GreenField

Web-Greenfield-Investment1Investimento Greenfield (campo verde) é um investimento de alto risco, pois se inicia do zero. Além da construção de novas instalações de produção, estes projetos podem também incluir a construção de novos centros de distribuição, escritórios, alojamentos, bem como o treinamento de funcionários segundo o padrão da nova empresa.

Ao contrário, os investimentos Brownfield (campo marrom) são de risco menor, pois  toda a infraestrutura como fábrica, funcionários já existem.

Em abril de 2015, a Toyota anunciou seu primeiro projeto de Greenfield no México, em três anos, uma fábrica $ 1,5 bilhão em Guanajuato. A fábrica está programada para abrir em 2019 com 2.000 funcionários e capacidade para produzir 200.000 carros por ano.

Startup | Como obter investimentos | Plano de Negócios

Para obter investimentos o empreendedor precisa de um Plano de negócios, que essencialmente deve conter:

  • a sua proposição de valor: o que você oferece que é único no mercado?
  • os segmentos de clientes: quem é o cliente final?
  • suas atividades chave: o que exatamente você realiza, e que irá consistir no produto ou serviço ofertado?
  • suas parcerias estratégicas: que empresas ajudarão a compor melhor essa oferta?
  • suas fontes de receita: como você cobra, e quais são os drivers de receita?
  • sua estrutura de custos: quais drivers são geradores de custos?
  • os recursos principais: qual a infraestrutura, recursos ou serviços de base?
  • os canais de comunicação e distribuição: como o produto chega até o cliente?
  • o relacionamento com o cliente: como a empresa e marca se comunicam com ele?

A Vallim Advogados é especialista em apoiar empreendedores no desenvolvimento de novos negócios e em operações de Greenfield.

Cuidados jurídicos antes de fazer  investimentos são essenciais como os procedimentos de natureza auditorial, chamados de due diligences, que podem ser realizados com vários escopos, a saber, contábil, financeiro, previdenciário/tributário, ambiental, contratual, trabalhista, dentre outros.

Conte com nosso conhecimento qualificado de mais de 30 anos de experiência em resolver problemas difíceis. Sucesso sempre tem 99% de Transpiração e 1% de Inspiração.

* Dr. Humberto Vallim é advogado especialista em Direito Empresarial e CEO do escritório Vallim Advogados em Brasília-DF.

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Será o fim da sonegação fiscal no Brasil? | Bancos já estam informando todo mês as suas movimentações PJ e PF | IN RF 1.571/15

A Instrução Normativa nº 1.571/2015,  dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da RECEITA FEDERAL, desde Dezembro de 2015.

O que significa esta nova Instrução Normativa 

Significa que deste 01/12/2015 os bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, ESTÃO ENVIANDO para a Receita Federal, toda a movimentação financeira dos contribuintes (mês a mês) e (saldos no final de cada ano ) de todas as operações que o contribuinte realizou no ano.

O propósito é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro (seja pessoa jurídica e física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas (“cruzamento fiscal”).

Obviamente que o contribuinte deverá estar atento, e declarar com precisão sua renda e movimentação de recursos, sob pena de ser intimada a prestar esclarecimentos à Receita Federal.

A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como empréstimos bancários).

Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades.

Vejam quais informações JÁ ESTÃO SENDO ENVIADAS pelas instituições financeiras sobre seu CPF/CNPJ e pensem na quantidade de cruzamentos possíveis a serem realizados pela Receita Federal:

  • Saldo no último dia útil do ano de qualquer conta de depósito,inclusive de poupança, considerando quaisquer movimentações, tais como pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados ou resgates à vista e a prazo, discriminando o total do rendimento mensal bruto pago ou creditado à conta, acumulados anualmente, mês a mês, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas;
  • Saldo no último dia útil do ano de cada aplicação financeira,bem como os correspondentes somatórios mensais a crédito e a débito, considerando quaisquer movimentos, tais como os relativos a investimentos, resgates, alienações, cessões ou liquidações das referidas aplicações havidas, mês a mês, no decorrer do ano, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas.
  • Rendimentos brutos, acumulados anualmente, mês a mês, por aplicações financeiras no decorrer do ano, individualizados por tipo de rendimento, incluídos os valores oriundos da venda ou resgate de ativos sob custódia e do resgate de fundos de investimento;
  • Lançamentos de transferência entre contas do mesmo titular realizadas entre contas de depósito à vista,ou entre contas de poupança, ou entre contas de depósito à vista e de poupança;
  • Aquisições de moeda estrangeira,quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas;
  • Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional,quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas;
  • Transferências de moeda e de outros valores para o exterior,excluídas as operações aquisições de moeda estrangeira, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas;
  • Total dos valores pagos até o último dia do ano,incluindo os valores dos lances que resultaram em contemplação, deduzido dos valores de créditos disponibilizados ao cotista e as correspondentes movimentações, ocorridas no decorrer do ano, discriminadas mês a mês, a crédito e a débito, por cota de consórcio, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas;
  • Valor de créditos disponibilizados ao cotista,acumulados anualmente, mês a mês, por cota de consórcio, no decorrer do ano.

Recomendamos a todos os contribuintes (PF / PJ) que façam um planejamento fiscal, sempre assessorado por especialistas, afim de se adequarem rapidamente a todas  estas novas regras que já estão em vigor.

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Prazos para Cobrar Cheques | Notas Promissórias

 

O direito não socorre aos que dormem

Existem prazos máximos para ajuizar uma ação de execução de cheques ou de notas promissórias. Este é o alerta que o Dr. Humberto Vallim faz para você credor.

O cheque e a nota promissória são títulos de crédito que admitem cobrança judicial se o devedor não realiza o pagamento espontaneamente.

O cheque é uma ordem de pagamento a vista. Assim, não tem data de vencimento estipulada, mas apenas a data da emissão do título. Da data de emissão, o credor terá 30 ou 60 dias para apresentar o título ao banco sacado para que este realize o pagamento se o devedor tiver fundos para tanto. O prazo de 30 dias se aplica se o cheque é de mesma praça, ou seja o local da emissão é o mesmo da agência pagadora do banco sacado; já se o local de emissão é diverso do da agência pagadora, o prazo é de 60 dias.

Caso o cheque seja devolvido por ausência de fundos, o credor poderá buscar o pagamento através do Poder Judiciário por meio de uma ação de execução (onde não se discute a origem do débito).

O prazo de prescrição (perda do direito de executar) para a ação de execução do cheque é de 6 meses contados do término do prazo de apresentação. Ou seja, findos os 30 ou 60 dias, dependendo do caso, terá o credor 6 meses para executar o título no Judiciário.

Contudo, caso o credor perca este prazo de 6 meses, ainda há uma outra possibilidade. A cobrança poderá ser feita através de uma ação monitória (abre-se a possibilidade de discussão quanto a origem do débito). Esta tem prazo de prescrição de 5 anos contados da data da emissão do cheque.

Em relação a nota promissória a sistemática é semelhante. A diferença está no fato de a nota promissória ser uma promessa de pagamento, ou seja, admite vencimento futuro. Assim, a contagem dos prazos para ingressar na justiça se dão a partir do vencimento do título.

O prazo de prescrição para a ação de execução da nota promissória é de 3 anos contado do vencimento, para cobrar do devedor principal e de 1 ano, contato do protesto do título, para cobrar dos endossantes e seus respectivos avalistas.

Contudo, caso o credor perca tais prazos, ainda há outra possibilidade, assim como no caso do cheque. A cobrança poderá ser feita através de uma ação monitória. Esta tem prazo de 5 anos contados do dia seguinte ao do vencimento da nota promissória.

Em resumo este  é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme súmulas editadas no ano de 2014:

SÚMULA 503-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

SÚMULA 504-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

Portanto, repita-se “O direito não socorre aos que dormem“.

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Como a empresa deve proceder em caso de abandono de emprego?

Vallim Advogados esclarece aos empresários que a falta continuada ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar ao empregador pode caracterizar o abandono de emprego, sujeitando-o à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, de acordo com o art. 482 da CLT.

Para que haja a caracterização do abandono de emprego a ausência do empregado terá de ser injustificada, ou seja, não deve existir motivo que possa justificar o seu afastamento do serviço para caracterizar-se o abandono. Uma outra característica que se apresenta é a intenção, o ânimo do empregado de não mais voltar ao trabalho.

Como a legislação trabalhista não estabelece o tempo em que o empregado deve permanecer afastado do serviço, a jurisprudência trabalhista firmou o entendimento de que a ausência injustificada por período superior a 30 dias gera a presunção de abandono de emprego, conforme se observa na Súmula TST nº 32.

Entretanto, há circunstâncias de fato que tornam evidente a intenção do empregado de não mais voltar ao emprego antes mesmo que se complete o referido prazo. É o caso do empregado que, faltando ao serviço durante uma semana, procura colocação em outra empresa e, no horário em que normalmente deveria estar trabalhando para o primeiro empregador, presta serviços para um segundo.

Nesta hipótese, observa-se a intenção do empregado de não mais trabalhar na empresa anterior. Tal manifestação, para fins de caracterização do abandono de emprego, apresenta-se das mais variadas formas.

Orientamos que, a empresa deve notificar o empregado para comparecer ao trabalho ou para justificar as faltas, a qual deve ser pessoalmente, mediante recibo na segunda via da carta, que pode ser firmado pelo empregado ou por pessoa da família que a tenha recebido; pelo correio, preferencialmente por TELEGRAMA ou por carta registrada, com Aviso de Recebimento (AR); ou ainda via cartório, com comprovante de entrega. O empregador, em qualquer destes casos deve manter um comprovante da entrega, sendo que a legislação não estabelece a quantidade de comunicação que deve ser enviado para caracterização do abandono de emprego.

Por medida de cautela, orientamos que seja feita, pelo menos 2 (duas) comunicações para, posteriormente, seja caracterizado o abandono de emprego.

Entretanto caso o empregado faltoso esteja em lugar incerto e não sabido, poderá a empresa notificá-lo por edital publicado pela imprensa. Observa-se, contudo, que a jurisprudência trabalhista não é pacífica quanto à adoção desse método de convocação. Assim, é aconselhável ao empregador valer-se de testemunhas, conforme as circunstâncias peculiares que envolvem cada caso.

Decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação do empregado, a rescisão do contrato de trabalho é automática. Cabe à empresa enviar o aviso de rescisão ao empregado, conforme anteriormente mencionado.

Rescindido o contrato, deve-se anotar a baixa na ficha ou folha do livro de registro de empregado, comunicando a rescisão ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), até o dia 07 do mês seguinte.

IMPORTANTE fazer o depósito dos valores devidos em até 10 dias da rescisão, seja por meio de depósito no conta corrente do ex-empregado ou via ação judicial de consignação em pagamento; sob pena de pagamento de multa equivalente a um salário do ex-empregado (art. 477 CLT).

Ao empregado dispensado por justa causa (art. 482 da CLT)  é devido:

  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais com +1/3.

Ao empregado demitido por justa causa NÃO é devido:

  •  Aviso prévio;
  •  13º salário proporcional;
  •   Indenização do FGTS que também ficará retido e não poderá ser sacado.

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Movimento Empreenda | Sua mente nunca será como antes!

Apoiamos e ajudamos a divulgar conteúdos de excelência para os pequenos negócios do Brasil.

O Dr. Humberto Vallim acredita que somente o empreendedorismo salvará a nossa nação. Para isso temos de ter uma visão global de qualidade, boas práticas e sobretudo criatividade.

Recomendamos você a devorar e a beber como água no deserto,  cada ensinamento disponibilizado no amplo site  Movimento Empreenda que “tem por missão dar suporte a todos que sonham abrir o próprio negócio e também àqueles que já são donos de suas empresas”.

Desafiamos você a desligar sua TV por algumas horas e assistir todos os vídeos educativos e inspiradores. Garantimos que seu negócio prosperará porque “A mente que se abre a uma nova ideia,  jamais volta ao seu tamanho original“.

Na seção de ferramentas estão disponíveis guias para elaborar planos de negócios, formar equipes empreendedoras, controlar as finanças e métodos eficazes para estimular a inovação, entre outros instrumentos de gestão. Você pode fazer o download dos materiais e utilizá-los de acordo com suas necessidades.

Faça parte. Vamos empreender Juntos!

Duvidas? Envie sua Pergunta | Mensagem AQUI!

Agende uma Consulta Técnica Pessoal para Negociação e Quitação de Dívidas | Liminar | Dano Moral | Material | Revisão de Contratos | Financiamentos | Imóveis| Veículos  | Busca e Apreensão | Atrasos de Obrigações | Arbitragem | Direitos do Consumidor.

Sucesso e pode contar comigo sempre!

Dr. Humberto Vallim

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Plano Mensal Assessoria Jurídica | EMPRESA BLINDADA!


Empresa Blindada | Assessoria Jurídica com proteção Integral para o Empreendedor!
Empresa Blindada | Assessoria Jurídica com proteção Integral para o Empreendedor!

Companheiro E​mpreendedor de Brasília, apresentamos ​para seletos empresários o Plano de Assistência Jurídica Mensal EMPRESA BLINDADA da Vallim Advogados.

Qual a cobertura desta BLINDAGEM?

​​Este plano  Protege e Blinda o patrimônio, imagem e prestígio de sua empresa. Incluindo orientações 24 horas por dia, defesas judiciais, administrativas e gestão de riscos com ênfase ao maior êxito econômico de seu negócio.

Na maioria das vezes um conflito judicial pode ser evitado de forma preventiva através de uma orientação jurídica correta e confiável. Quando inevitável um processo é fundamental a existência de uma assessoria que garanta a defesa especializada e IMEDIATA de seus interesses na ação judicial.

Este Plano de Assistência M​ensal é um INVESTIMENTO, um seguro jurídico que funciona 24h (vinte quatro horas) por dia​, é  uma blindagem para sua empresa, que cobre TODOS os altos honorários de processos judiciais.

Através de um justo e honesto pagamento mensal, a pessoa jurídica, seus sócios e familiares ​ficam ISENTOS do pagamento de honorários por demanda,​ de forma ILIMITADA em t​odos os​ processos judiciais das áreas Empresarial, Trabalhista, e Consumidor ​onde forem Requeridos (réus).

Importante saber que os custos de uma d​emanda judicial são elevados e incluem, além dos honorários advocatícios (mínimo de  10% a 20% do valor do processo), as custas e taxas judiciais, despesas com transporte, cópias, entre outras, o que leva muitos empresários a suportarem um alto gasto inesperado.

Inovador e simples é a forma de pagamento deste plano, onde através do seu cartão de crédito,  você pagará automaticamente sua mensalmente no dia do vencimento da sua fatura, evitando assim o pagamento adicional de tarifas e boletos bancários.

Este plano tem como importante benefício, o fato de você empresário não ser surpreendido com uma despesa inesperada; além de poder contar com uma assessoria especializada para consultas, orientações e dicas ILIMITADAS para melhor gerir o seu negócio.

Extrajudicialmente, você empreendedor terá também a seu dispor, um verdadeiro Arsenal de Segurança Empresarial:

  • ANÁLISE DE RISCOS NEGOCIAIS;
  • DEFESA ADMINISTRATIVA;
  • ANÁLISE PRÉVIA DE CONTRATOS;
  • ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA;
  • ASSEMBLÉIAS;
  • CONSULTA TÉCNICAS;
  • PARECERES;
  • TESTAMENTO e
  • INVENTÁRIO, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAL.

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Jorge Paulo Lemann o Líder mais rico do Brasil | Dicas para empreendedores

Aprender a lidar com gente é essencial e o ponto forte de um bom negócio é a escolha da sua equipe. Nas palavras  do Dr. Humberto Vallim “quando algo  da errado a culpa sempre é do dono do negócio, ou porque treinou mal ou porque escolheu mal seu colaborador“.

Recomendamos assistir  a este pequeno vídeo onde o Jorge encerra lembrando que  “Sucesso é 70% de esforço para conquistar seu sonho e 30% para analisar os seus erros e melhorar na próxima vez”.

Leia os Conselhos  de Jorge Paulo Lemann para empreendedores:

“Acho que seu sonho de conquistar os mercados do Brasil e América Latina é um pouco limitado… eu olharia para o mundo”. Foi assim que Jorge Paulo Lemann respondeu um empreendedor que perguntava sobre a expansão de sua empresa.

Jorge Paulo Lemann e seus sócios Beto Sicupira e Marcel Telles são donos de algumas das maiores empresas do mundo e praticam diariamente o lema “Sonhar grande e sonhar pequeno dá o mesmo trabalho”. Ele diz ter três metas de vida: deixar algum marco significativo na área de educação, empresas sólidas com possibilidades de se perpetuarem e uma família produtiva que tenha responsabilidade sobre aquilo que receber.

Lemman acredita profundamente na educação e no empreendedorismo como a base para um país andar para frente. Confira suas dicas para os empreendedores Brasileiros:

  1.       Crise não é motivo de desespero

“O Brasil nunca é tão bom quanto poderia ser, mas também não é tão ruim quanto falam. Podemos não estar no melhor momento, mas as maiores operações que tivemos foram em época de crise. O mercado e os empreendedores do Brasil são muito bons, então é melhor olhar para frente, ver como aproveitar qualquer dificuldade e o que é possível fazer a mais”.

  1.       Quando for buscar investimento, não olhe só para o dinheiro

“Gosto de sócio que trabalha e contribui. Como empreendedor, eu olharia para um investidor de Private Equity ponderando se ele quer apenas colocar dinheiro ou se será um sócio que vai trazer algo a mais – algum know how específico, se tem um outro investimento parecido que possa trazer experiências… Quanto ao momento certo para abrir as portas, quanto mais conseguir engordar o porquinho antes de buscar dinheiro dos outros, melhor. E se for buscar, não olhe só para o dinheiro, entenda o que de valor ele poderá agregar ao negócio”.

  1.       Equilibre a vida pessoal e profissional

“Sou um cara muito organizado e disciplinado. Sempre pratiquei esporte, pelo menos uma hora por dia, seja o que estiver acontecendo no mundo. Além disso, sempre fui muito participativo com a minha família, deu tempo de fazer e criar seis filhos. Um certo equilíbrio é importante. Delego muito: nunca fiz questão de ser o cara que fazia tudo. Gastei mais tempo escolhendo e formando gente muito boa, para eventualmente dar oportunidades a eles e ter mais tempo para mim.

O segredo talvez seja ter uma mistura de disciplina e regras com base no que se quer fazer (e pessoas são diferentes, então tem que fazer regras que façam sentido para você) e ter equipes que possam transformar uma empresa”.

  1.       Formar gente boa é o melhor negócio que se faz

“O empreendedor tem que dar grande importância ao tópico de gente. Geralmente, ele olha mais para custos e vendas e contrata alguém de RH para se ocupar do assunto. Gente é algo em que o dono tem que estar envolvido.

Na época do banco, eu entrevistava 1.000 pessoas por ano e as acompanhava. Hoje em dia, a AB InBev tem 150 mil pessoas e, até quando vai para a China, o Conselho vai tomar café com os trainees de lá; é essencial essa mentalidade de que gente é realmente importante. O Carlos Brito, CEO, também é extremamente ligado: ele sabe de cor a lista dos ‘High Potentials’ da empresa, tem uma ideia de quais são os trainees bons, onde estão, e como estão evoluindo. O Conselho discute uma vez por ano as 500 principais pessoas da empresa, o que elas têm de bom e em que precisam evoluir.

Gente é tão importante quanto vender, é tão importante quanto produzir barato. E se delegar para alguém, provavelmente não vai dar certo”.

  1.       Cultura não se impõe, cria-se em conjunto

“Nós temos programas de trainees nos EUA, China, Europa… Então apesar de sólida e firme, nossa cultura nem é mais brasileira, mas sempre foca em formar gente boa.

Sempre dedicamos um esforço enorme para treinar pessoas novas. Quando fomos para a Argentina (na compra da Quilmes), mandamos vários brasileiros que tinham sido ‘criados em casa’. Para os EUA, foram 100 pessoas de todo o mundo, mas já dentro da nossa cultura. No entanto, em nenhum lugar chegamos impondo que ‘nossa cultura vai ser assim’. Falamos ‘a nossa é assim, como é a de vocês?’, e a partir daí desenhávamos uma cultura organizacional comum.

Toda empresa tem gente boa e gente ruim: você tem que saber diferenciar o quanto antes e tomar as medidas necessárias, mesmo que termine em demissão. Em uma fusão nos Estados Unidos, por exemplo, entrevistamos as 400 pessoas do topo da empresa e ficamos com 200, mais ou menos.

O foco é remar junto, e tem funcionado bem assim”.

  1.       Venda seu sonho grande

“Sempre vendi o sonho muito maior do que o tamanho da empresa; é claro que se você vende um sonho que não chega nem perto da realidade, a turma não acredita. Se você vende o sonho que é difícil, mas que é atingível, melhor. Assim, você vai aumentando de sonho em sonho, engajando todo mundo, conforme a empresa cresce. Nós gostamos de metas anuais ‘esticadas’. Tem que ser esticada, mas não impossível”.

fonte: Day1 |  Palestra Endeavor

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