Usuário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para ajuizar ação contra operadora
Legitimidade O artigo 436 do Código Civil (Lei 10.046/2002), autoriza que ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido...
Category: Consumidor
Desconto de 40% nas multas de trânsito para quem não recorrer!
Segundo nova alteração no CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO (CBT), no artigo 284, caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, e não recorrer...
Produtos Pesados e Embalados | Dicas ao Consumidor
Todos e quaisquer produtos embalados e/ou medidos sem a presença do consumidor são chamados de produtos pré-medidos. Esses produtos representam 85% de tudo que...
Filas em aeroportos podem gerar danos morais e materiais | Anac | Infraero
Basicamente a partir de 18/07/16, a agência Nacional de Aviação Civil (Anac), determinou que além da passagem pelo pórtico de Raio-X que identifica possíveis...
Dicas para o Consumidor: o que fazer ANTES de assinar qualquer contrato | Cláusulas Abusivas
Nos contratos as partes são, por exemplo, o fornecedor e o consumidor, o proprietário do imóvel (locador) e o inquilino (locatário); ou seja, são...
Promoções que enganam o consumidor
Quem é que não gosta de um bom desconto? Muitas vezes, basta a palavra liquidação escrita em letras vermelhas na vitrine para atrair mais...
Empresa aérea TAM é condenada por Abuso em Taxa de Cancelamento e Dano Moral
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal em ultima instância, por unanimidade, negou provimento aos recursos de companhia aérea e manteve a sentença que a condenou...